As pessoas com necessidades educacionais especiais têm assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à educação (escolarização) realizada em classes comuns e ao atendimento educacional especializado complementar ou suplementar à escolarização, que deve ser realizado preferencialmente em salas de recursos na escola onde estejam matriculados, em outra escola, ou em centros de atendimento educacional especializado. Esse direito também está assegurado na LDBEN – Lei nº 9.394/96, no parecer do CNE/CEB nº 17/01, na Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, na lei nº 10.436/02 e no Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
De acordo com Alves(200,p.18)
“...a lei de nº 10.098/00, que trata das normas geris e critérios básicos da acessibilidade com deficiências ou mobilidade reduzida, dispôs que o poder público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas arquitetônicas, de transporte e de comunicação mediante ajuda técnicas. Na regulamentação da lei do art. 61 do Decreto nº 5296/04 definiu: “consideram-se ajudas técnicas os produtos, instrumentos e equipamentos ou tecnologias adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoas portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida,favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistiva. Na sala de recursos multifuncional o professor trabalha com o conhecimento prévio do aluno, o nível atual do desenvolvimento do aluno quanto às possibilidades de aprendizagem, configurando a ação pedagógica processual e formativa . O professor deverá criar estratégias que demandam ampliação de tempo para a realização dos trabalhos e o uso de língua de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologias assistivas como prática contínua”
O Plano de Trabalho em sinergia com o Projeto de Informática integrante do Projeto Político Pedagógico da Escola de Educação Especial de Estimulação e Desenvolvimento oportuniza o desenvolvimento afetivo, cognitivo e psicomotor, como um processo interativo e lúdico com o ambiente computacional, possibilitando ao aluno vivências, experiências e aquisições para a construção do conhecimento, de maneira mais ampla e significativa, tendo o professor como facilitador deste processo. Na escolha das atividades buscou-se trabalhar com vivências significativas do aluno, aquelas com maior probabilidade de instigar a comunicação, aprendizagem e desenvolvimento, oportunizando situações em que os órgãos dos sentidos fossem ativados, com ênfase na visão, audição e tátil.
Entre a grande variedade de materiais e recursos pedagógicos que podem ser utilizados para o trabalho na sala de recursos multifuncionais, destacam-se:
